(FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da cidade apresente, em até 60 dias, um cronograma para alterar os nomes de ruas e locais que homenageiam militares e figuras ligadas à repressão durante a ditadura militar.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que ainda não foi notificada sobre a sentença, mas que pretende recorrer. Ao todo, 11 endereços deverão ser rebatizados: oito ruas e avenidas, uma praça, uma ponte, um centro de esportes e um crematório.
O juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog em conjunto com a Defensoria Pública da União, nesta segunda-feira (19).
“Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso quanto à renomeação desses espaços públicos em cumprimento ao direito à memória política”, considerou o magistrado na sentença.
Em 2013, uma lei municipal permitiu a alteração de nomes de ruas e equipamentos públicos na cidade de São Paulo. Na época, o prefeito era Fernando Haddad (PT).
Três anos depois, a prefeitura instituiu o programa Ruas de Memória, com o objetivo de alterar progressivamente os nomes de locais que prestam homenagem a pessoas, datas ou fatos associados à grave violação de direitos humanos. Segundo o Instituto Vladimir Herzog, o programa foi descontinuado.
A Procuradoria Geral do Município diz que não houve paralisação e que aguarda a aprovação de um projeto de lei que prevê a alteração dos nomes desses endereços pela Câmara.
A Comissão da Memória e Verdade mapeou 38 locais com nomes ligados à ditadura militar na cidade, sendo 22 deles com relação direta com a repressão. Além disso, 17 equipamentos municipais, incluindo 12 escolas e cinco ginásios, também foram incluídos na lista.
A sentença pede a renomeação de 11 casos a fim de cumprir as legislações que preveem o direito à memória.
Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, chama atenção para o caso do Crematório Municipal de Vila Alpina, que em 1988 foi rebatizado em homenagem a Jayme Augusto Lopes, então diretor do serviço funerário da cidade.
“Essa pessoa que está homenageada dentro do crematório foi até a Europa para estudar o sistema de cremação em um momento coincidente com as práticas do desaparecimento forçado”, afirma.
Entre as vias apontadas, está a rua Trinta e Um de Março, em homenagem à data que marca o golpe de 1964, que deu início ao regime militar.
“O nome de uma rua, o nome de um edifício, ele é um elemento importante de identidade de um lugar”, afirma Rodrigues.
Na ação, a Justiça também reconheceu que o direito à memória não está suficientemente presente nas políticas públicas.
Em 2020, uma pesquisa do Datafolha apontou que 65% da população brasileira nunca tinha ouvido falar no Ato Institucional nº 5, que deu início ao período de maior repressão da ditadura.
Para André Matheus, advogado responsável pela ação do instituto, a sentença favorável poderá incentivar organizações de outros estados a desenvolverem ações semelhantes.
“Cria um precedente importante para todo o país porque em vários estados existem estádios públicos, prédios que recebem nomes ainda da ditadura militar”, afirma.
Em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar favorável ao Instituto Vladimir Herzog determinando a revisão dos nomes dos mesmos endereços. Mas a decisão foi derrubada após recurso da istração municipal.
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VEJA QUAIS SÃO OS 11 ENDEREÇOS
1. Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes – zona leste
O Crematório Municipal de Vila Alpina, inaugurado em 1974, foi rebatizado em 1988 em homenagem a Jayme Augusto Lopes, então diretor do serviço funerário do município de São Paulo. Seu nome está ligado à utilização dos cemitérios públicos para o desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
Depoimentos colhidos pela I de Perus apontaram que corpos exumados foram clandestinamente enterrados na vala de Perus, no período em que Lopes dirigia o Departamento de Cemitérios.
2. Centro Desportivo Caveirinha – zona sul
Situado na Rua Servidão de São Marcos, zona sul de São Paulo, o centro homenageia o general Milton Tavares de Souza, também conhecido como “Caveirinha”. Ele foi chefe do Centro de Informações do Exército (CIE) de novembro de 1969 a março de 1974 e liderou a Operação Marajoara, que resultou no extermínio da Guerrilha do Araguaia.
3. Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê) zona norte/centro
Castelo Branco foi uma das lideranças do golpe de 1964 e foi o primeiro presidente da ditadura.
4. Ponte das Bandeiras (Senador Romeu Tuma) zona norte/centro
Em 2017, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a mudança do nome da Ponte das Bandeiras para Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, em homenagem ao ex-senador e ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão da repressão durante a ditadura.
5. Rua Alberi Vieira dos Santos zona norte
Ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, foi colaborador do Centro de Informações do Exército (CIE). Teve participação na armação de emboscadas e chacinas de resistente, em detenções ilegais, assassinatos, desaparecimento forçado de pessoas e ocultação de cadáveres.
6. Rua Dr. Mario Santalucia zona norte
Médico-legista do Instituto Médico Legal do estado de São Paulo (IML/SP). Teve participação em caso de emissão de laudo necroscópico fraudulento.
7. Praça Augusto Rademaker Grunewald zona sul
Almirante, foi ministro da Aeronáutica, atuou no movimento que instaurou o regime militar. Foi vice-presidente entre 1969 e 1974, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, considerado o período mais intenso de repressão.
8. Rua Délio Jardim de Matos zona sul
Militar brasileiro, ministro da Aeronáutica entre 1979 e 1984, foi um dos principais articuladores do golpe. No governo Castelo, integrou o gabinete militar da Presidência da República.
9. Avenida General Enio Pimentel da Silveira zona sul
General, foi comandante da 1ª companhia de Polícia do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, de maio de 1968 a julho de 1971, período em que ocorreram na unidade os casos de morte sob tortura de Severino Viana Colou e Chael Charles Schreier.
Serviu também no Destacamento de Operações de Informações Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Exército, órgão onde pessoas foram torturadas e mortas.
10. Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior zona oeste
Delegado de Polícia, serviu no DOPS e no DOI-CODI. Teve participação em casos de tortura e ocultação de cadáveres. Foi morto em 1973 por militantes da resistência à ditadura.
11. Rua Trinta e Um de Março zona sul
Dia da deposição do presidente João Goulart, a data marca o início do regime ditatorial do país em 1964.