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Balneário Camboriú

Denúncias sobre poluição do rio Camboriú podem ser feitas para a Ouvidoria Municipal 

A iniciativa anunciada na Semana do Meio Ambiente reforça a ação ‘Todos pelo Rio Camboriú’ 

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Nas atividades da Semana do Meio Ambiente, a prefeitura anunciou que a Ouvidoria também poderá receber  denúncias sobre poluição no Rio Camboriú. 

A iniciativa reforça a ação Todos pelo Rio Camboriú, programa lançado em conjunto pelas prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú, para despertar a importância da preservação do rio que abastece os dois municípios e estimular a população a participar.

A controladora geral do Município, Angelita Koslowski, disse que qualquer ato que provoque poluição, como descarte irregular de resíduos, que é o mais frequente, deve ser denunciada.

“Esta ou qualquer situação que possa prejudicar o Rio Camboriú, porque é uma contribuição do cidadão que ajuda a garantir a preservação do rio e um futuro melhor para as próximas gerações”, disse Angelita.

Como funciona

Depois que a Ouvidoria receber a denúncia, inicia o processo de averiguação, que será feita pelas equipes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Nelson Oliveira, disse que, em caso de confirmação das irregularidades, elas estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental, sobretudo as estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. As multas podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade e a extensão dos danos constatados. 

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Como denunciar

A população poderá fazer as denúncias nos canais oficiais da Ouvidoria:

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